O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou sua primeira Auditoria Financeira totalmente alinhada às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e ao Manual de Auditoria Financeira da Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (IDI/INTOSAI). Ambas as publicações são amplamente divulgadas e disseminadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o que reforça a seu compromisso na promoção de padrões de excelência no Controle Externo brasileiro. Este feito da Corte de Contas baiana sublinha o compromisso da instituição com a transparência, a governança e a adoção de boas práticas internacionais no âmbito do controle externo.
A Auditoria, que teve como objeto as demonstrações contábeis da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) referentes ao exercício de 2024, visou emitir um parecer técnico sobre a confiabilidade das informações financeiras. O objetivo principal foi identificar possíveis distorções relevantes, independentemente de sua causa – erro ou fraude.
Sob a relatoria do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que é Vice-Presidente de Auditoria do IRB, o processo foi conduzido pela equipe da Gerência 7C da 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA, composta por Antônio Luciano Itaparica (Gerente de Auditoria), Josué Lima de França, Lucas Barros do Rosário e Deise de Jesus (Auditores), e coordenada por Marcos André Sampaio de Matos.
Compromisso com Padrões Internacionais
O Conselheiro Inaldo Araújo enfatizou o caráter inovador da iniciativa para a atuação do Tribunal. Ele salientou que a adoção deste modelo, fundamentado nas NBASP e no Manual da IDI/INTOSAI – documentos de referência divulgados pelo IRB –, representa um avanço significativo na qualidade do Controle Externo. Essa convergência com padrões reconhecidos internacionalmente fortalece a credibilidade das demonstrações contábeis públicas e eleva a atuação da Corte de Contas ao patamar das melhores práticas globais.
“A Auditoria Financeira, quando conduzida de forma independente e em consonância com padrões internacionalmente aceitos, como os difundidos pelo IRB através das NBASP e do Manual da IDI, é um instrumento essencial para a promoção da accountability e para o efetivo exercício do controle social”, declarou o Conselheiro. Ele também reconheceu o valor do trabalho da equipe técnica, reafirmando o compromisso institucional com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.