O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou, nessa segunda-feira (07/04), o lançamento oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância. O evento reuniu, na sede do TCE-CE, em Fortaleza, Membros do Sistema de Controle Externo brasileiro, autoridades e gestores públicos, acadêmicos e interessados pela temática.
A solenidade de abertura teve início com a apresentação musical do projeto social Visão Sonora e da cantora e servidora do TCE Ceará, Elda Maria. Também foi apresentado um vídeo com a retrospectiva das ações e encontros técnicos realizados pelo TCE-CE até a concepção do Pacto.
Compondo o dispositivo de honra da solenidade, o Presidente do Instituto Rui Barbosa e Corregedor da Corte de Contas cearense, Conselheiro Edilberto Pontes, discursou ao público presente, e aos que acompanhavam o evento em transmissão simultânea no YouTube, ressaltando que todo o Sistema Tribunais de Contas tem atuado para inserir a Primeira Infância como centro dos debates e na construção das agendas das Políticas Públicas governamentais. “Quando esse discurso entra no sangue das instituições, e passa a mover seu pessoal, sua inteligência, seu orçamento, suas competências em função da Primeira Infância, começamos a ter esperança e confiança que essa pauta será prioridade”, declarou.
O Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, que na ocasião representou também a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforçou o compromisso das Entidades representativas do Sistema de Controle Externo em auxiliar na ampliação e nacionalização de todas as ações voltadas à temática. “Parabéns ao pessoal do Ceará. Vamos até onde for necessário para que nossas crianças tenham dias melhores e uma sociedade mais justa”, disse.
Membro da Diretoria do IRB e Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Conselheira Patrícia Saboya destacou os impactos sociais do Pacto. “Este é um momento de muita satisfação. Acredito que o Pacto pela Primeira Infância dará esse pontapé inicial porque estaremos juntos com centenas de pessoas que fazem dessa luta a sua vida. Esse amor que nos move, essa dedicação, faz com que possamos trabalhar por uma sociedade melhor e de paz”.
“Quero parabenizar o Tribunal de Contas por unir instituições de todo o estado em prol da Primeira Infância. E isso não poderia ser melhor articulado do que pelo Tribunal de Contas. Nosso desafio não é apenas o de pensar em ideias; o Ceará tem o desafio de se transformar em uma referência de ação concreta para as crianças e adolescentes do País”, enfatizou o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), colocando à disposição do TCE-CE toda a estrutura e apoio necessários do Poder Executivo estadual para a plena implementação do Pacto.
O Presidente do TCE Ceará e Diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Conselheiro Rholden Queiroz, encerrou os discursos de abertura da solenidade. “A Primeira Infância tem ocupado a agenda dos Tribunais de Contas e, aqui, no TCE Ceará, entendi que também deveríamos abraçar essa causa. O Ceará já avançou bastante nesse cuidado com as crianças de zero a seis anos, mas ainda há muito a ser feito. O caminho para conseguirmos isso é estarmos juntos, engajados e monitorando nosso progresso”, afirmou.
Mais de 40 instituições públicas e privadas, além de 25 órgãos municipais, prefeituras e câmara, assinaram aderindo ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, e o Presidente Rholden Queiroz destacou a importância desse engajamento. “Percebemos a necessidade de ir além, para contribuir nessa questão da Primeira Infância é preciso engajamento, é preciso união. É isso que estamos fazendo hoje, assinando um pacto com todos os gestores públicos e lideranças do setor privado para que possamos priorizar o tema da Primeira Infância”.
A solenidade foi prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e federal, como o Senador da República, Cid Gomes (PSB-CE); a Vice-Governadora, Jade Romero (MDB); e os Presidentes da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), Deputado Romeu Aldigueri (PSB), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Desembargador Heráclito Vieira; além de representantes do Ministério Público, Tribunais Regionais, Defensoria Pública, e de associações representativas das sociedade civil organizada e de classes.
Programação
Logo após a solenidade de abertura, a CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz proferiu a palestra “A importância da atenção à primeira infância como uma prioridade absoluta”. Ela ressaltou a janela de oportunidades que ocorre no período da primeira infância e apresentou dados sobre os 18 milhões de brasileiros nessa fase de vida. “E a sociedade tem que ajudar monitorando e contribuindo de uma forma crítica. A responsabilidade constitucional é de todos nós”, afirmou.
A Professora Maria Beatriz Linhares, do Núcleo Ciência pela Infância, e o Auditor de Controle Externo do TCE-CE, Samuel Castelo, encerraram a programação de palestras discorrendo acerca da intersetorialidade e da identificação dos gastos com a primeira infância nas Leis Orçamentárias.
*Fotos e informações da ASCOM/TCE-CE.