TCE do Acre e Associação de Mulheres promovem mesa de diálogo sobre aplicação da Lei Maria da Penha
Instituições assinaram termo de compromisso para aplicação prática do Artigo 8º da lei que fala sobre ações integradas entre órgãos públicos.
O Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) e a Associação de Mulheres Negras e seus Apoiadores (AMN-AC) voltaram a reunir, nesta quarta-feira (5), representantes de diversos órgãos públicos para fortalecer o combate à violência contra a mulher com recorte de raça. Durante o evento, as instituições assinaram um termo de compromisso para a aplicação prática do Artigo 8º daLei Maria da Penha que trata da integração de ações entre as entidades.
A iniciativa integra o projeto ‘Fortalecimento das Ações de Controle Externo com Recorte de Raça e de Gênero’ e faz parte do Termo de Fomento 01/2026 assinado entre o Tribunal e a Associação em março deste ano.
O encontro teve como objetivo principal articular o Poder Público estadual, órgãos de Justiça e entidades não-governamentais para pactuar metas, prazos e estratégias de monitoramento da política de prevenção e erradicação da violência contra as mulheres.
A diretora geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia exaltou o trabalho em parceria que tem sido feito pelo TCE e AMN. “Esse trabalho que o Movimento de Mulheres Negras está fazendo junto do Tribunal de Contas em parceria com diversas organizações é essencial. Esse artigo 8º é o coração da Lei, pois, fala da prevenção e do trabalho em rede. Faz com que o Estado saia da omissão e faça o trabalho de proteção. Para que aquela mulher vítima saiba que não está sozinha”, explicou.
Naluh enfatizou ainda que o objetivo só pode ser alcançado com a união de todas as instituições.
A pauta central do evento abordou os eixos do Artigo 8º da Lei Maria da Penha enfatizando a necessidade de uma atuação integrada:
Integração Operacional: Articulação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as redes de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação.
Pesquisas e Estatísticas: Produção de dados com perspectiva racial e de gênero para mensurar causas e consequências da violência doméstica.
Atendimento Especializado: Fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e acolhimento especializado.
Ações Educativas e Parcerias: Difusão de campanhas nas escolas e celebração de convênios entre a sociedade civil e a gestão pública.
Painéis
Os painéis foram conduzidos pelas promotoras de Justiça Diana Pimentel e Dulce Helena Franco do Ministério Público do Acre (MPAC). O evento também contou com a apresentação da Carta Compromisso dos Conselhos de Igualdade Racial, apresentada pela professora Goreth Pinto.
A Mesa de Honra foi composta pela conselheira Naluh, representando o TCE, além de representantes da AMN, OAB, Tribunal de Justiça, MPAC, Defensoria Pública e Secretaria Estadual da Mulher.
Texto: Yuri Marcel
Fotos: Nycolle Damacena