TCE-RR reúne equipes dos governos atual e eleito para avançar na transição em Roraima
Em encontro mediado pelo Tribunal, o governador Soldado Sampaio colocou sua equipe à disposição para fornecer informações essenciais ao planejamento da nova gestão.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) reuniu, nesta quinta-feira, 15, o governador Soldado Sampaio e o governador eleito, Arthur Henrique, e suas equipes técnicas, para avançar nos preparativos da transição de governo.
O encontro marcou a primeira reunião entre as duas gestões, após uma série de articulações promovidas para contribuir com uma transição organizada e transparente. Durante a reunião, o governador Sampaio colocou sua equipe à disposição para fornecer informações iniciais sobre a administração estadual. Especialmente nas áreas de educação, saúde, planejamento e orçamento, além de programas e projetos em andamento.
A iniciativa busca permitir que o governador eleito conheça a situação do Estado e tenha acesso aos dados necessários para planejar as primeiras ações. Assim como tomar decisões ao assumir o cargo, em 6 de janeiro de 2027. Antes do encontro, o TCE-RR já havia promovido duas reuniões.
A primeira ocorreu na sexta-feira, 9, com o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquista. Na terça feira, 13, o presidente Brito Bezerra e a equipe técnica do Tribunal se reuniram com o governador eleito, Arthur Henrique, e seus representantes.
Nessas reuniões, foram apresentadas as regras e os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024. A medida orienta a transição de governo e estabelece as responsabilidades da administração que encerra o mandato.
Organização dos trabalhos
A próxima etapa será a organização e o compartilhamento das informações administrativas, financeiras e orçamentárias do Estado. Ela acontecerá por meio da Comissão de Transição, que deverá contar com representantes das duas gestões.
Entre os dados estão a situação dos recursos financeiros, as despesas com pessoal, os contratos, as obras, os convênios, bem como os programas e projetos em execução. Além de eventuais pendências que exijam providências da nova administração. Conforme a Instrução Normativa nº 01/2024, os trabalhos da comissão devem começar até 45 dias antes da posse do novo governador. Prazo esse que termina em 22 de novembro de 2026.
Para antecipar esse processo, o TCE-RR propôs a instalação da comissão em 4 de novembro, 18 dias antes do prazo-limite. A comissão deverá ser instituída por decreto do governador em exercício e ficará responsável por reunir e organizar os dados necessários à transição. Conforme o Tribunal, isso não deve interferir nas decisões administrativas da atual gestão.
Atuação preventiva do Tribunal
O TCE-RR atua na mediação e na orientação do processo, promovendo, assim, o diálogo entre as duas gestões e acompanhando o cumprimento das exigências legais, sem integrar a Comissão de Transição.
A iniciativa busca contribuir para uma mudança de governo com acesso às informações necessárias, respeito às responsabilidades de cada gestão e continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas essenciais à população. Com a realização da primeira reunião conjunta, o Tribunal conclui a etapa inicial de articulação entre as duas gestões. E, desse modo, avança para a organização dos trabalhos técnicos que darão suporte à transição administrativa no Estado.