Em 2019, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído o Pacto Nacional pela Primeira Infância, com o objetivo de formular a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros seis anos de vida no desenvolvimento integral do ser humano.
Atualmente, o Pacto conta com mais de 270 signatários, nacionais e internacionais, abrangendo representantes dos três Poderes da República, dos Entes Federativos, dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Organizações Não-Governamentais, Entidades representativas de classes e sociedade civil organizada.
Relevante e em crescente ascensão no cenário das políticas públicas e do orçamento público, o tema da Primeira Infância marcou o encerramento da programação de dois dias do “XI Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023”, realizado nos dias 06 e 07 de junho, em Fortaleza-CE.
Coordenadora do Programa Mais Infância Ceará, Dagmar Soares foi a responsável por mediar o painel com as apresentações dos palestrantes convidados para debaterem acerca do tema.
O Instituto Rui Barbosa (IRB) integrou o painel temático sendo representado pelo Coordenador do seu Comitê Técnico da Primeira Infância e servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antonio Girade, que discorreu acerca da importância da primeira infância e a sua relação com os municípios.
A Professora Associada do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Márcia Maria Tavares Machado abordou em sua palestra as consequências da formação de vínculos na primeira infância.
Por fim, concluindo a sequência de palestras, Onélia Santana, Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, compartilhou as iniciativas que estão sendo desenvolvidas pela pasta com foco no público de zero a seis anos.
“Experiência Exitosa no Acolhimento e Proteção de Vítimas de Violência – A experiência de Icapuí” foi o case apresentando pela Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) da cidade de Icapuí, Gerciana Ferreira, finalizando a programação do Seminário.