Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), representados pelos Conselheiros Inaldo Araújo, Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Diretor da Escola de Contas do TCE-BA, e Mário Negromonte, Vice-Presidente do TCM-BA, respectivamente, deram um importante passo na promoção da cooperação internacional ao firmarem, nesta quarta-feira (28/5), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe. A assinatura ocorreu durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus-AM.
O compromisso foi formalizado pelos Conselheiros-Presidentes baianos e pelo Presidente do Tribunal de Contas santomense, Juiz Conselheiro Ricardino Costa Alegre. O acordo tem como objetivo a realização de ações conjuntas voltadas à modernização dos sistemas de controle externo, ao compartilhamento de tecnologias e à capacitação de recursos humanos.
Entre os principais pontos da parceria estão o intercâmbio de profissionais, a realização de auditorias cooperadas, o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e técnicas, além da troca de publicações e experiências institucionais. As ações previstas valorizam a afinidade cultural e idiomática entre os países, alinhando-se às diretrizes da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com validade inicial de cinco anos, o acordo simboliza o compromisso dos Tribunais de Contas da Bahia com a excelência, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo das instituições públicas. A iniciativa fortalece os laços de cooperação internacional e contribui para o desenvolvimento de um controle externo mais moderno, eficiente e integrado.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM