O Núcleo de Jurisprudência e as ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) foram tema da palestra do secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana. Ele falou na manha desta quarta-feira (20) no VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, que acontece até esta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória.
Lubiana apresentou a evolução da Jurisprudência no Tribunal, principalmente com a criação do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS), em 2014. O NJS publica a cada quinze dias um boletim informativo contendo um resumo das decisões relevantes proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras.
“É um instrumento de transparência, divulgação e compartilhamento de decisões da Corte em seus julgados”, disse o secretário-geral. A pesquisa dos entendimentos proferidos pode ser realizada pelo MapJuris, sistema eletrônico acessível em https://mapjuris.tce.es.gov.br/. A plataforma é atualizada diariamente com a inserção de novos excertos, extraídos de deliberações colegiadas que sejam contenham teses relevantes para a administração pública.
A aprovação de súmulas agiliza as tarefas de instrução e julgamento de processos, aumentando a eficiência da análise de temas sumulados e conferindo segurança jurídica na tomada de decisões por parte de jurisdicionados. “São instrumentos que reforçam a transparência, a qualidade do processo e o efetivo exercício do controle”, explicou Lubiana.
Ele acrescentou: “precisamos consolidar nossa Jurisprudência e unifica-la nacionalmente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, é nossa matéria-prima de trabalho e não razoável que cada tribunal de contas tenha entendimentos diferentes para a mesma lei”.
CidadES
O CidadES Controle Social, que dá transparência às informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas tornando público e com linguagem acessível a base de dados da Corte, foi um dos destaques da apresentação do secretário. “É possível acessar a evolução da despesa e da receita, verificar os indicadores de saúde, educação e pessoal, estabelecer comparativos e visualizar diversos rankings dos dados apresentados”, apresentou.
Uma novidade é, também, a disponibilização de dados abertos no CidadES, possibilitando que qualquer cidadão possa acessá-los, compreendê-los e utilizá-los da maneira que melhor desejar, fomentando a transparência ativa
Eliminação de estoque
Rodrigo também lembrou o esforço da Corte de Contas capixaba em dar celeridade aos julgamentos atendendo à resolução aprovada em novembro do ano passado estabelecendo prazos para apreciação e julgamento dos processos de controle externo, além de metas de redução de estoque processual no âmbito do TCE-ES. O objetivo é que até 2020 todo o estoque acumulado seja eliminado, sendo 25% em cada ano, a partir de 2017.
Processo eletrônico
A informatização das rotinas de trabalho e a implantação do processo eletrônico vêm permitindo constantes mudanças e avanços percebidos no Tribunal de Contas. Atualmente, a autuação e a formação de processos de controle externo, administrativos internos e normativos no TCE-ES se dão exclusivamente em meio eletrônico.
O trâmite processual de maneira eletrônica permite agilidade e, ainda, contribui para a transparência dos atos a partir da possibilidade de divulgação de documentos. “Hoje, já é possível que o cidadão, ao consultar processos, tenha acesso a um leque de informações relacionadas ao trâmite do processo, pautas, atas e até mesmo vídeos das sessões plenárias ou de câmaras referentes ao referido processo em consulta. É um avanço”, ressaltou Lubiana.
“O que buscamos é agir tempestivamente. Não dá mais pra concentrar esforços em processos de anos atrás. Se os tribunais de contas tivessem se preocupado com isso há 10 anos, não estaríamos vivendo a crise política e econômica de hoje. Infelizmente falhamos, temos que reconhecer. Mas nós do Espírito Santo já começamos a correr atrás do prejuízo”, concluiu.
O encontro
A programação de palestras do VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas segue durante esta quarta-feira (20) com temas relacionados à jurisprudência dos tribunais de contas. Na quinta (21) e sexta-feira (22) as atividades continuam com a programação do II Congresso Nacional de Processualística. O encerramento será com o palestrante Clóvis de Barros Filho, jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing.
Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção.
A realização dos eventos é uma parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O público-alvo compreende servidores e membros de Tribunais de Contas, magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, operadores do direito, servidores jurisdicionados a Tribunais de Contas, organizações da sociedade civil.
Acesse a programação completa: http://congresso2017.tce.es.gov.br
Serviço:
VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas
Data: 20 a 22 de setembro
Local: Hotel Golden Tulip Porto Vitória, Enseada do Suá, Vitória/ES
Inscrições: http://congresso2017.tce.es.gov.br
(Matéria: Portal TCE-ES)