“Os Novos Tempos do Controle Público” foi tema da palestra ministrada pelo Vice-Presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo Santos Araújo, na última quarta-feira (23/04), durante a abertura da XI Semana de Contabilidade da Universidade Estadual de Feira de Santana (XI SEMACONT). O evento teve como objetivo debater o papel crucial da contabilidade em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e crescente preocupação com a sustentabilidade. O tema escolhido para essa décima primeira edição do SEMACONT foi: “Contabilidade 5.0: Gestão, Sustentabilidade e Inovação”.
Em sua palestra, além de abordar os avanços e desafios do controle, o Conselheiro Inaldo Araújo apresentou ao público o Sistema Mirante, que utiliza ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para auxiliar os servidores do TCE-BA no trabalho auditorial.
Desafios
Lançando um olhar crítico sobre a realidade social do estado da Bahia, o Vice-Presidente do IRB trouxe à tona as desigualdades retratadas nos dados da pesquisa anual Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando que alarmantes 1,3 milhão de baianos vivem em condição de extrema pobreza, representando 8,8% da população do estado.
Inaldo estabeleceu, ainda, uma conexão entre esse cenário e o arcabouço legal que norteia a atuação da República Federativa do Brasil, fazendo menção expressa ao artigo 3º da Constituição Brasileira de 1988, que determina como um dos objetivos fundamentais da nação “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Outro desafio abordado pelo Conselheiro do TCE-BA foi o cenário da transparência nos portais públicos do Estado. Munido de dados do Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele expôs que o índice médio de transparência dos portais baianos se situa em 46,42%, um patamar inferior à média nacional de 63,94%.
Buscando aproximar a discussão da realidade vivenciada pelos presentes, ele detalhou os indicadores específicos de Feira de Santana-BA, revelando que a cidade atinge um índice de 41,69%, considerando a avaliação de apenas dois portais. Essa constatação, enfatizou o palestrante, acende um alerta para a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle nos âmbitos estadual e municipal, pilares essenciais para a efetiva participação cidadã e a boa governança.
Como exemplo de uma boa prática de transparência e acessibilidade das informações para a população, Inaldo mostrou o documento com a prestação de contas do exercício de 2024 do Governo da Bahia, que inseriu a Análise Simplificada dos Dados Contábeis (orçamento, financeiro e patrimonial), além da versão simplificada do relatório.
Controle e Auditoria
Após falar sobre as mudanças legislativas relativas à área contábil no Estado de Rondônia, as quais, segundo ele, precisam ser replicadas nos outros estados da federação, como a Lei Complementar nº1.109/2021, Inaldo comentou sobre o inciso 16 do art. 37 da Constituição de 88 (incluído pela Emenda Constitucional nº109 de 2021), que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos públicos de realizar avaliações sobre as políticas públicas implementadas com a divulgação dos resultados do objeto avaliado.
Nesse sentido, o Vice-Presidente do IRB, que também é mestre em contabilidade, falou sobre a relevância da Auditoria, um processo que verifica a precisão e conformidade dos registros contábeis de acordo com suas normas e princípios. Dando destaque a Auditoria Operacional para o controle dos gastos públicos, ele expôs os seus benefícios econômicos, a eficiência no aproveitamento dos recursos disponíveis e efetividade no cumprimento e alcance dos objetivos pretendidos com as políticas.
Durante a palestra, foram expostos alguns Sumários Executivos de Auditorias realizadas pelo TCE da Bahia, como o Programa: Criança e Adolescente, Proteção Social.
Tecnologia
Aproveitando o foco do evento nas transformações tecnológicas que moldam o cenário da contabilidade e do controle público, o Conselheiro Inaldo Araújo também compartilhou com a comunidade acadêmica e profissional as ferramentas de Inteligência Artificial que integram o Sistema Mirante, da Corte de Contas baiana.
Conforme detalhado pelo Conselheiro, o sistema que auxilia os servidores nas auditorias incorpora algoritmos avançados capazes de processar grandes volumes de informações de forma ágil e eficiente, com a possibilidade de identificar conluio em licitações e o acúmulo irregular de cargos públicos.
A demonstração prática desses exemplos na apresentação despertou grande interesse nos participantes, evidenciando o potencial da IA para modernizar e fortalecer os mecanismos de controle público e de combate à corrupção no Estado.
Para Inaldo Araújo, a retomada da SEMACONT depois de nove anos de hiato foi uma ótima oportunidade de reencontrar estudantes, colegas e amigos, além de representar o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Instituto Rui Barbosa, e de compartilhar um pouco sobre os caminhos e avanços do controle público no Brasil.
“Mas, como tantas vezes acontece, fui para ensinar e saí de lá tendo aprendido muito mais. O evento, idealizado por alunos do curso e apoiado com entusiasmo pelos professores, revela muito sobre a vitalidade e o comprometimento desse importante centro universitário da Bahia — que merece, cada vez mais, ser valorizado e incentivado”, finalizou Inaldo Araújo.