A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizará no próximo dia 21 de junho, a partir das 15h, o webinário “Avaliação das formas de cobrança dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais”, com transmissão pelo canal oficial da ANA, no YouTube.
O encontro tem como objetivo principal introduzir e debater o tema da cobrança da prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU), além de sua sustentabilidade financeira. Isso porque o assunto tem relação tanto com a gestão das águas urbanas, quanto com a melhoria dos serviços públicos e segurança hídrica nos centros urbanos.
O palestrante do Webinário será o advogado e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Wladimir Antônio Ribeiro. Ao fim da apresentação, Ribeiro responderá as perguntas realizadas através do chat do YouTube.
Para os próximos anos, a cobrança pelos serviços de DMAPU permitirá a sustentabilidade econômico-financeira para sua prestação. Porém, essa cobrança é um tema que vem sofrendo um intenso debate no meio jurídico sobre as condições e legalidade de uma possível taxa ou tarifa que aporte os recursos necessários para a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, conferindo maior segurança para a população.
Serviço
Evento: Webinário Avaliação das formas de cobrança dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
Data: 21 de junho
Horário: 15h
Local: https://www.youtube.com/watch?v=1UGaqeqmU3U