XVII Educontas termina com compromisso  das Escolas em gerar impactos sociais

Carta de Intenções registra papel das instituições na melhoria das políticas públicas

O XVII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas) terminou nesta sexta-feira (25/09), no Rio de Janeiro, com a apresentação da Carta de Intenções, documento que reúne os principais compromissos e diretrizes construídos ao longo dos dois dias de evento. Com o tema “Da Capacitação ao Impacto Social: o papel das Escolas de Contas na Indução de Políticas Públicas”, o encontro discutiu como converter as capacitações oferecidas pelas instituições em melhores de serviços públicos aos cidadãos.

VEJA COMO FOI O PRIMEIRO DIA DO ENCONTRO

A carta estabelece uma agenda para fortalecer o papel estratégico das Escolas de Contas. Entre os compromissos estão o fortalecimento da atuação das escolas como indutoras de políticas públicas, a aproximação entre controle e planejamento governamental, a adoção de metodologias de avaliação de impacto, o estímulo à inovação e ao controle preventivo, a ampliação da educação cidadã e do controle social e o uso ético e estratégico de tecnologias, dados e inteligência artificial.

Para o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, o encontro reforçou a importância de posicionar as Escolas de Contas no centro da estratégia dos Tribunais de Contas: “As escolas de contas não são apêndice, elas são prioridades de gestão. Elas têm que ser entendidas como o coração dos Tribunais de Contas”, afirmou. Segundo ele, a formação pode contribuir tanto para qualificar a atuação dos gestores quanto para dar maior segurança aos jurisdicionados: “Quanto mais instrução, menos punição”, destacou.

A Carta de Intenções também propõe fortalecer a colaboração em rede entre escolas de contas, escolas de governo, academia e instituições de controle, com o compartilhamento de conteúdo, docentes, metodologias, infraestrutura e boas práticas. Outra medida prevista é o envio de ofício aos presidentes dos Tribunais de Contas para reforçar a participação de integrantes das Escolas de Contas nos principais seminários e fóruns do sistema de controle externo.

A diretora da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ), Adriana Ramos, fez a leitura da Carta de Intenções durante o encerramento. A docente destacou que os encaminhamentos foram construídos a partir dos debates realizados durante o Educontas e no âmbito do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional. Também estiveram presentes no encerramento, a conselheira Naluh Gouveia, do TCE-AC, e o conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Tribunal de TCE-RO.

BOAS PRÁTICAS PARA INSPIRAR
A programação do segundo dia também foi marcada pela apresentação de boas práticas desenvolvidas por Tribunais de Contas de diferentes regiões do país. Ao todo, foram apresentadas 13 experiências de 10 Tribunais de Contas, distribuídas em quatro eixos: capacitação de gestores e jurisdicionados para melhoria de políticas públicas; controle social qualificado e participação cidadã aplicada; formação cidadã de base; e inovação, governança e formação orientada a resultados.

No eixo de capacitação de gestores e jurisdicionados para melhoria de políticas públicas, foram apresentadas a Ação Integrada Primeira Infância, do TCE-SP, por Bibiana Helena Freitas Camargo; o Curso de Pós-Graduação – Especialização em Engenharia Civil: Infraestrutura e Obras Públicas, do TCM-SP, por André Galindo da Costa; e o Gestor capacitado: Da oferta de cursos a uma jornada de desenvolvimento para a gestão municipal, do TCU, apresentado por Karla Cristina.

Em controle social qualificado e participação cidadã aplicada, foram compartilhadas as experiências Fortalecendo o Controle Social para participação ativa e qualificada do ciclo de Planejamento Orçamentário, do TCE-AC, apresentada por Wagner Silva de Sêna; Formação para o Controle Social das Contas Públicas, do TCE-CE, por Cristiane Buhamra Abreu; e Portal de Dados DataSP, do TCM-SP, por Bruno Azuma.

O eixo de formação cidadã de base reuniu o Programa Casa Aberta, do TCE-BA, apresentado por Laisa Sampaio Lima; o Programa de Formação das Novas Gerações – Educação para a Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, do TCE-CE, apresentado por Pedro Henrique Alves Camelo; o TCE Cidadão – Conhecimento a serviço da sociedade: impacto e transformação, do TCE-PA, apresentado por Renise Xavier Tavares; e o Programa Jovem no Controle Social, do TCM-SP, apresentado por Gilson Piqueras Garcia.

Já em inovação, governança e formação orientada a resultados, foram apresentados o Diálogo Acadêmico Sustentável, do TCE-GO, por Jaqueline Nascimento; Do diagnóstico ao impacto: Formação para a implementação do Ecossistema CHAP/M-RAIG, do TCE-RO, por Ilma Ferreira de Brito e João Dias; e os Encontros Regionais de Orientação e Controle (ERCOs), do TCE-RS, por Marcos Flávio Rolim.

Antes de declarar encerrado o encontro, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e presidente do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do IRB, anunciou que a próxima edição será realizada em Brasília, em 2027, com o Tribunal de Contas da União (TCU) como instituição anfitriã.
O XVII Educontas é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do TCE-RJ, por meio de sua Escola de Contas e Gestão.