Foi prorrogado até 31 de julho deste ano, o prazo para envio das propostas de enunciados do “II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania”, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto de Direito Financeiro (IDFin), que ocorrerá na cidade de São Paulo, no período de 20 a 22 de setembro.
Os enunciados interpretativos de normas aplicáveis ao Direito Financeiro poderão ser submetidos por Membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, acadêmicos e professores universitários, bem como, profissionais especialistas na área, e deverão ser encaminhado para o endereço eletrônico: ibdfin@ibdfin.org.br.
O processo de submissão dos enunciados será conduzido pela Coordenação-Geral, formada pelo Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, e pelo Presidente do IDFin, Professor Fernando Facury Scaff, auxiliados por três Comissões de Trabalho com as seguintes temáticas: Nova Lei de Licitações; Responsabilidade Fiscal; e Controle Externo.
As Comissões de Trabalhos serão as responsáveis por discutir e deliberar sobre a aprovação, ou não, das redações dos enunciados que serão encaminhados para consideração da plenária formada no “II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania”.
Todas as regras do processo, bem como o cronograma de atividades, estão consolidadas em Resolução Conjunta publicada pelo IRB e IDFin. (Clique aqui).