O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 foi iniciado nessa terça-feira (18/06), em Sergipe-SE, com a realização de reuniões técnicas. Membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas se reuniram para discutir as principais ações a serem desenvolvidas por esses órgãos durante os próximos anos e os termos das Cartas Compromisso que serão publicadas ao final do evento.
As reuniões foram divididas em três eixos temáticos: Corregedoria – conduzida pelo Assessor da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Luciano Calheiros Caldas; Controle Interno – sob a condução da Auditora-Chefe da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Patrícia Fernandes Marques; e Ouvidoria – mediada pelo Ouvidor-Geral do TCE/PR, Patrick Machado.
O Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto de Oliveira Jales, ressaltou que as reuniões buscam discutir tecnicamente essas temáticas com o objetivo de produzir manuais, cartas de compromisso e avançar no contexto da atuação para uma construção social mais efetiva.
“As Cartas de Compromisso saem quase em sua totalidade dessas reuniões técnicas. O que as Corregedorias dos Tribunais de Contas se propõem para os próximos anos, isso vai como um compromisso assinado pelos Tribunais. Nós temos um pacto para melhorar a atuação desses órgãos, e essas definições vão na Carta como um compromisso de atuação dos Tribunais. À medida que o tempo vai passando iremos avaliando esses compromissos – se estão sendo cumpridos ou não”, explica.
No decorrer das reuniões, foram discutidas temáticas relacionadas aos Grupos de Trabalho desenvolvidos dentro desses eixos, como o papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos; Governança Organizacional e Gestão de Riscos Institucionais; Contribuições do Controle Externo para o Aperfeiçoamento dos Controles Internos; dentre outros.
Para o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, essas temáticas impactam diretamente no trabalho das Cortes de Contas brasileiras e discuti-las auxilia na efetividade Controle Externo.
“O Tribunal de Contas, enquanto órgão de Controle Externo, acaba sendo um espelho para o restante da Administração Pública. Toda vez que vai fazer uma licitação, uma contratação, se olha como é que o Tribunal de Contas está contratando. Ele fez a dispensa de licitação deste caso? Ele fez, como é que ele fez essa aquisição? Como é que foi a execução do contrato? Então, o Controle Interno do Tribunal de Contas é extremamente relevante, porque ele é espelho, ele é um farol para o restante da administração pública”, ressaltou.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Conselheira Susana Azevedo, destacou que o “evento tem tudo para ser um sucesso. Já durante essa manhã, batemos recorde de presença em uma única sala. Tenho certeza que todos nós sairemos com uma bagagem muito grande das boas práticas que são desenvolvidas dentro do Controle Interno”.
O Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, e tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para as Cortes de Contas. A programação segue até quinta-feira (20/06), e po-de ser conferida no hotsite do evento: www.tce.se.gov.br/encco2024.
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Muni-cípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Am-pcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tri-bunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).