Acordo de Cooperação Técnica Encerrado
IRB – ATRICON (STN/MF)
- Vigência
- 06/03/2018 a 06/03/2023
- Classificação
- Nacional · Entidades Públicas · Outros
Atores envolvidos
- Associação Nacional dos Membros dos Trubunais de Contas do Brasil (ATRICON) 37.161.122/0001-70
- Instituto Rui Barbosa (IRB) 58.723.800/0001-10
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) 00.394.460/0289-09
Descrição
O presente Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/MF, os TRIBUNAIS DE CONTAS, neste ato representados pela ATRICON, o IRB, e os signatários do Termo de Adesão conforme declaração na forma do Anexo IV, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.