Pacto Interinstitucional Vigente Pacto Nacional pela Educação Vigência Desde 12/11/2021, por prazo indeterminado Classificação Nacional · Entidades Públicas · Outros Documentos Tipo Nome Tamanho Downloads PDF 2021 - Pacto Nacional Pela Educação 1 MB 97 PDF Pacto Nacional pela Educação-Gaepe Brasil_adesão ampcon 96 KB 153 PDF Termo Adesao _ CNJ Ao Pacto Nacional pela Educacao Gaepe Brasil 22 KB 100
