IRB – ATRICON – TCEMT

Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o IRB, ATRICON e o TCE-MT, visando disponibilizar o link de acesso ao “Radar de Controle Público - Módulo Previdência” para publicação nos sites institucionais da Atricon e do IRB.
Parágrafo Único - A finalidade deste Acordo é facilitar o acesso às informações provenientes das bases de dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a integração e transparência dessas informações, de modo a potencializar a atuação dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo, especialmente nas atividades de fiscalização, monitoramento e avaliação da gestão previdenciária.