Convênio Encerrado
IRB – SEBRAE (Lei 123.2006)
- Vigência
- 25/07/2016 a 25/07/2020
- Classificação
- Nacional · Entidades Públicas · Outros
Atores envolvidos
- Instituto Rui Barbosa (IRB) 58.723.800/0001-10
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 00.330.845/0001-45
Descrição
Constitui objeto deste Convênio, o interesse dos partícipes em atuar para o fomento da aplicação da Lei Complementar n 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) nos Estados e Municípios.
Documentos
Tipo
Nome
Tamanho
Downloads
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Convênio Assinado
2 MB
157
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Primeiro Termo Aditivo
453 KB
165
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Solicitação Aditamento SEBRAE
328 KB
188