Termo de Cooperação Vigente
IRB – TC-DF (Tesauro)
- Vigência
- 18/02/2024 a 18/02/2034
- Classificação
- Nacional · Entidades Públicas · Tribunais de Contas
Atores envolvidos
- Instituto Rui Barbosa (IRB) 58.723.800/0001-10
- Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 00.534.560/0001-26
Descrição
O objeto deste Termo consiste na cooperação para cessão, pelo TCDF, dos dados contidos no Tesauro de Jurisprudência do TCDF ao IRB. O objeto da cooperação compreende a transferência de todos os termos, os relacionamentos entre eles, as notas e outros elementos que venham a integrar o Tesauro de Jurisprudência do TCDF.
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ACT - TC_DF e IRB - Cessão Tesauro
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