Acordo de Cooperação Técnica Vigente
IRB – TCEMG (FOMENTO X CICPP)
- Vigência
- 06/04/2026 a 06/04/2027
- Classificação
- Nacional · Entidades Públicas · Tribunais de Contas
Atores envolvidos
- Instituto Rui Barbosa (IRB) 58.723.800/0001-10
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 21.154.877/0001-07
Descrição
O presente Termo de Fomento tem como objeto a cooperação mútua entre os PARTÍCIPES, emconformidade com seus respectivos objetivos institucionais, visando ao custeio de despesas relacionados àorganização e à realização do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, a ser realizado nosdias 25 a 27 de maio de 2026, na cidade de Belo Horizonte-MG, tendo o TCEMG como “Tribunal de Contassediante”.
Parágrafo primeiro
. O custeio de que trata esta cláusula abrange, entre outras ações, a prospecção dereceitas destinadas ao evento (com utilização de recursos próprios), a contratação da empresa organizadora,bem como o planejamento e a execução das atividades necessárias à sua realização, incluindo a elaboraçãoda programação, a divulgação, o processo de inscrições e credenciamento, à emissão de certificados, aprestação de contas e demais providências correlatas.
Parágrafo segundo
. Integra o presente termo o Plano de Trabalho elaborado conjuntamente pelas partes, oqual detalha o cronograma de execução, os prazos e as responsabilidades específicas de cada entidade narealização do evento.