Compliance e busca de integridade na gestão pública: breves notas sobre a atuação do tribunal de contas da união (TCU)

Gestão de Políticas Públicas

A busca da máxima integridade administrativa possível e a luta permanente contra a corrupção e a fraude no setor público se qualificam como elementos fundamentais para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito em nosso País e o mecanismo do compliance público se insere como um dos instrumentos essenciais para o seu alcance, no amplo contexto dos chamados programas de integridade.

Nesse amplo, dinâmico e complexo cenário, este singelo ensaio visa trazer a lume uma contribuição para esse fundamental e oportuno debate, no âmbito do nosso País, tendo como foco principal a atuação do órgão constitucional de controle externo da administração pública federal, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.

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Paulo Soares Bugarin