Os 12 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são uma marca importante na história da transparência e da democracia no Brasil. A LAI foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor em 16 de maio de 2012. É uma lei inspirada nas legislações mais avançadas do mundo. Embora com muitos desafios de implementação, ela tem desempenhado um papel importante na promoção da transparência governamental e no fortalecimento do controle social sobre a gestão pública.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), conhecido como a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, exerce um papel importante na disseminação de informações sobre a LAI e na promoção da transparência e accountability no setor público. O IRB vem produzindo diversos materiais sobre a LAI e as Ouvidorias, visando fortalecer o papel dos tribunais de contas e a relação desses com a sociedade.
A cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Ouvidorias, produzida pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, é uma iniciativa importante no contexto dos 12 anos da LAI. A cartilha destaca os seguintes pontos:
I)Promoção da transparência e participação cidadã: A cartilha ajuda a disseminar informações sobre a LAI e o papel das ouvidorias no acesso à informação pública. Isso empodera os cidadãos, mostrando-lhes como exercer seu direito de acesso às informações e como as ouvidorias podem ajudá-los nesse processo.
II)Fortalecimento das Instituições de controle: Ao oferecer orientações claras e acessíveis sobre a LAI e o funcionamento das ouvidorias, a cartilha fortalece as instituições de controle interno e social, essenciais para garantir a eficácia do controle dos recursos públicos e prevenir a corrupção.
III)Capacitação e educação continuada: A cartilha é uma ferramenta educacional importante para os servidores públicos envolvidos com as ouvidorias e com o cumprimento da LAI, proporcionando orientações práticas e atualizadas sobre como lidar com solicitações de informações e promover a transparência nas organizações públicas.
IV)Aproximação entre instituições e sociedade: A produção da cartilha demonstra o compromisso do Instituto Rui Barbosa e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social em promover uma maior aproximação entre as instituições públicas e a sociedade, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições de controle e incentivando a participação ativa na governança pública.
Celebrar os 12 anos da Lei de Acesso à Informação é reconhecer o impacto positivo dessa legislação na governança pública e reafirmar o compromisso com os princípios democráticos, a participação cidadã e o fortalecimento das instituições no Brasil.
