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Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).

106 itens

Artigos 103

  • Ministério da Verdade

    Um dos fenômenos editoriais do momento é a profusão de livros sobre democracia e sua antítese, a ditadura. De Madeleine Albright, com seu ótimo “Fascismo: um alerta”, passando por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt…

  • O Governo Digital

    Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital. Para os…

  • A pandemia e o direito financeiro

    Além dos substanciais impactos na saúde, na economia e nas finanças públicas, a pandemia do coronavírus foi um laboratório de experiências em direito financeiro. Editaram-se muitas normas para adequar a legislação às exigências do…

  • Escassez de vacinas e critério de escolha

    Se o mercado e a sociedade funcionam de forma imperfeita, costuma-se recomendar que o governo intervenha. O problema é que governos também erram. A pandemia do coronavírus e, em particular, a vacinação, revelou muitas…

  • A pandemia e a recuperação econômica

    Quem acompanha o debate internacional sobre o papel do governo durante a pandemia e, principalmente, as ações para o pós-pandemia, fica intrigado de como ele está dissociado do que ocorre no Brasil. Enquanto nos…

  • Orçamento público e responsabilidade fiscal

    “Nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária. Mas em nenhuma também há maior facilidade aos mais graves e perigosos…

  • Despesas Vinculadas, um Debate a ser aprofundado

    Uma das discussões mais acaloradas no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 186, que foi aproveitada para aprovar um conjunto de medidas visando a enfrentar o recrudescimento da pandemia, tratou da desvinculação de…

  • Pandemia, economia e proteção social

    Em meio ao recrudescimento da pandemia, as angústias sobre a atividade econômica ressurgem. Como compatibilizar a necessidade de evitar que o vírus se dissemine numa velocidade incontrolável e, ao mesmo tempo, impedir uma recessão…

  • Resguardar o simples e seguir a natureza

    2020 foi o ano em que a natureza reafirmou o seu poder e expôs a fragilidade radical do ser humano. Um velho ditado diz que enquanto os homens estão fazendo planos, Deus está dando…

  • Mais Governança na Renúncia de Receitas

    Uma das áreas em que o Brasil mais precisa avançar é a de governança e transparência das renúncias de receitas. Só em 2020, no Governo Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê R$…

  • Os desesperados e a democracia

    Caminhando em Denver, no Colorado, em 2018, me surpreendi com o enorme número de usuários de drogas nas ruas. Em 2019, assisti fenômeno semelhante em Dallas, no Texas. Como aquelas cidades tão ricas, repletas…

  • Mais uma década perdida

    A segunda década do Século XXI será mais uma década perdida para o Brasil. Ingressaremos em 2021 com o PIB per capita menor do que o de 2010. A pandemia apenas agravou o quadro,…

  • Diversidade e Desenvolvimento

    Cass Sunstein, em seu livro Republic, cita uma passagem do filósofo John Stuart Mill defendendo o valor de conviver com pessoas diferentes, com modos de pensar e agir diversos daqueles a que estão habituadas,…

  • Desequilíbrios no Federalismo Fiscal Brasileiro

      Resumo: Uma série de indicadores socioeconômicos evidenciam a forte assimetria da federação brasileira. Quando se incorpora à análise a arrecadação própria per capta e a soma desta com as transferências da União, as…

  • O Teto de Gastos e a Reativação da Economia

    Odisseu determina que seus marinheiros o amarrem e que eles tapem os ouvidos. É para evitar serem atraídos pelo sedutor canto das sereias, que os levariam à morte. Essa famosa passagem da Odisseia é…

  • Pacto Federativo e Equilíbrio Fiscal

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, enfraquece o princípio federativo. Embora os que a patrocinam argumentem em favor de seu caráter descentralizador, na prática, ela promove forte concentração na federação…

  • Pandemia e Política Econômica

    Um livro que deve servir de inspiração neste momento difícil em que vivemos é Lords of Finance, de Liaquat Ahamed. É uma análise magistral das origens da Grande Depressão de 1929, de como ela…

  • A pandemia e as contas públicas

    O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da pandemia do coronavírus. Apesar de a LRF trazer alguns dispositivos que lhe dão alguma flexibilidade,…