“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda…
Edilberto Carlos Pontes Lima
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).
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O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora
O presente artigo discute a forte centralização brasileira a partir da análise da jurisprudência do STF. Contrapõe os discursos em prol da descentralização de boa parte dos integrantes da Corte máxima com a prática…
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O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a…
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Novo regime fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCU.
Resumo: A Emenda nº 95, de 2016, estabeleceu um limite de gastos para os órgãos da União por vinte anos. Abrange os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. As áreas de saúde,…
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The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens, de Gabriel Zucman
Um dos maiores desafios dos governos na atualidade é a tributação da riqueza e de seus fluxos. A intensa integração entre os mercados, as possibilidades de depositar recursos em paraísos fiscais – muito pouco…
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Lei Anticorrupção ignora Tribunais de Contas
Comemora-se o advento da Lei nº 12.846/2013, já batizada Lei Anticorrupção. Ela insere no ordenamento jurídico brasileiro sanções na esfera civil e administrativa para empresas envolvidas em corrupção. Outros países já dispunham de legislações…
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A Democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública
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Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam…
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Breves comentários sobre a experiência internacional com leis de responsabilidade fiscal
Leis de Responsabilidade Fiscal se disseminaram na segunda metade dos anos 90 e primeiros anos do século XXI. Talvez a experiência precursora seja o Tratado de Maastricht, que estabeleceu as condições para a entrada…
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Globalização, Tributação e Federalismo: Algumas relações.
Em meados da década de 1990, muitas análises apontavam para o impacto direto e substancial da globalização sobre a tributação. Por exemplo, Tanzi (1994) e Rezende (1999) sugeriam que a capacidade dos governos de…
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Democracia e federalismo: uma intricada relação
Sumário Introdução. 2. Democracia. 3. Federalismo. Proposição 1: A descentralização é condição necessária para a democracia. 5. Proposição 2: O federalismo não é condição suficiente para a democracia. 6. Quando o federalismo restringe a…
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A composição dos Tribunais de Contas: Notas sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
A composição dos Tribunais de Contas dos Estados após a Constituição de 1988 foi motivo de muitas controvérsias, tendo ensejado até edição de súmula pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula 653. A questão que…
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Despesas do INSS e do regime próprio dos servidores públicos federais civis: breves considerações sobre a Reforma da Previdência
Este artigo objetiva realizar breve avaliação das despesas do INSS vis-à-vis as despesas do regime próprio dos servidores civis. Para tanto, analisa a evolução recente dos benefícios pagos pelos dois regimes e examina a…
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Transferências intergovernamentais no Brasil: alguns comentários
O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País. O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios…
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Transferências orçamentárias da União para estados e municípios: determinantes e beneficiários
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Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil
Um dos assuntos em pauta no debate brasileiro atual é a adoção do chamado orçamento impositivo, que, em poucas palavras, visa obrigar o Poder Executivo a executar a programação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.…
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Contas Públicas no Brasil – Evolução recente e perspectivas
Após um período de desempenho fiscal desanimador, entre 1995 e 1998, com superávits primários inexpressivos e até déficits em alguns anos, o superávit primário consolidado alcançou 3,1% do PIB em 1999, melhorando as expectativas…
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Reforma Tributária no Brasil : entre o ideal e o possível
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma…
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Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária a luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar…
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Privatização, Ajuste Patrimonial e Contas Públicas no Brasil
Este artigo analisa o comportamento recente das principais variáveis fiscais, o crescimento da dívida pública brasileira e o papel das receitas de privatização e dos ajustes patrimoniais, conhecidos como esqueletos, na evolução das contas…