Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).
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O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País. O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios…
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Um dos assuntos em pauta no debate brasileiro atual é a adoção do chamado orçamento impositivo, que, em poucas palavras, visa obrigar o Poder Executivo a executar a programação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.…
Após um período de desempenho fiscal desanimador, entre 1995 e 1998, com superávits primários inexpressivos e até déficits em alguns anos, o superávit primário consolidado alcançou 3,1% do PIB em 1999, melhorando as expectativas…
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma…
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária a luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar…
Este artigo analisa o comportamento recente das principais variáveis fiscais, o crescimento da dívida pública brasileira e o papel das receitas de privatização e dos ajustes patrimoniais, conhecidos como esqueletos, na evolução das contas…
Este trabalho analisa o papel que a privatização pode desempenhar no processo de ajuste fiscal brasileiro. A idéia básica é que as receitas de privatização poderiam garantir a transição entre a fase atual e…
O Brasil vive um momento importante de consolidação do Plano Real. A despeito do seu incontestável sucesso na contenção inflacionária observado até o momento, muitos analistas apontam a ausência de equilíbrio fiscal como uma…
O presente texto corresponde a uma visão ampliada de artigo premiado pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), no Prêmio Brasil de Economia — 1996, categoria artigo. ** Da Coordenação Geral de Finanças Públicas do…