Obras Rodoviárias: avanços e experiências na auditoria 2026

Este artigo analisa a atuação do controle externo na fiscalização da regularidade ambiental de obras públicas, focando no estudo de caso da rodovia PA-368, no Pará. Historicamente, a abertura de estradas na Amazônia induz a desmatamento e conflitos agrários, tornando o licenciamento ambiental um instrumento jurídico e de planejamento indispensável. A metodologia abrangeu pesquisa documental em bases de dados públicas, análise de conteúdo e geoprocessamento. Os resultados  revelam que a licitação ocorreu sem a Licença Prévia (LP), e as obras iniciaram sem a Licença de Instalação (LI), violando a Lei de Licitações e a Lei de Crimes Ambientais. Conclui-se que o descompasso entre a execução física e as exigências normativas compromete a eficiência do gasto público e a sustentabilidade socioambiental. A atuação concomitante dos Tribunais de Contas mostra-se essencial para mitigar riscos, garantir a proteção de comunidades tradicionais e assegurar a legalidade administrativa em projetos de infraestrutura na região amazônica.