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A dinâmica de alocação das verbas públicas do orçamento federal enfrentou mudança significativa a partir de 2015, com o redesenho constitucional que tornou impositiva a execução das emendas parlamentares. Desde então, a participação do…
Esta pesquisa buscou investigar os fatores determinantes da gestão educacional em uma Secretaria Municipal de Educação reconhecida pela melhoria sustentada de seus indicadores, a partir das percepções de atores-chave envolvidos no ciclo de planejamento,…
Acordei em uma madrugada insone em que a mente vagueia entre memórias, ideias e manchetes para escrever. Tenho por hábito revisitar os jornais — ainda que digitais — em busca de inspiração. E ela…
RESUMO A presente reflexão examina a essencialidade contemporânea do controle externo a partir de um problema público extremo: o feminicídio, expressão máxima da falha da capacidade protetiva estatal diante da violência de gênero. Parte-se…
O art. 17-B, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prevê que a apuração do valor do dano a ser ressarcido pelo réu da ação de improbidade administrativa, como condição para a celebração…
A Bahia apresenta a maior prevalência de Doença Falciforme (DF) no Brasil, condição genética, hereditária e crônica que afeta milhares de pessoas no estado, principalmente negras e pardas. A doença é caracterizada pela alteração…
A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou de ser um tema restrito a especialistas em finanças públicas para se tornar questão central da gestão pública no Brasil. Em poucos anos, passamos…
Há momentos na trajetória intelectual em que a permanência em um campo disciplinar deixa de ser sinal de fidelidade e passa a indicar insuficiência explicativa. O estudo do Direito Processual Civil foi, durante muito…
Em 23/10/2025, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual havia sido noticiado o descumprimento pelos Estados, Distrito Federal…
