Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Pandemia da Covid-19 em Contrato de Obras ou Servidos de Engenharia

Cartilha “Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Pandemia da Covid-19 em Contrato de Obras ou Servidos de Engenharia”, aprovada pela Instrução Normativa TC 78, de 14 de setembro de 2021, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCEES no dia 17/09/2021.

O objetivo deste guia é orientar os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios do Estado do Espírito Santo acerca de aspectos referentes ao reequilíbrio econômico em decorrência da Pandemia da Covid-19, nas contratações de obras e serviços de engenharia.
Além desta Cartilha, de cunho geral, as dúvidas concernentes à matéria também são esclarecidas em nossos pareceres em consulta, tais quais o 23/2021, 12/2020, 4/2020, 6/2003 e 8/2002 vigentes à época desta publicação.
A pandemia afetou o valor dos serviços contratados pela administração pública em geral, de forma que a composição de seus preços (mão-de-obra, materiais, equipamentos, encargos e outras despesas) pode ter sofrido alterações de valor para mais ou para menos, conforme ramo de atividade e o item do serviço da planilha orçamentária.

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