O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade que congrega os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, encaminhou aos órgãos de controle sugestões a serem incorporadas nas atividades de fiscalização na área da educação. A Nota Técnica (NT) n° 04/2021 traz uma lista com 8 recomendações que objetivam orientar quanto à adoção de medidas de fiscalização a fim de viabilizar a matrícula escolar a qualquer tempo, bem como para assegurar o transporte escolar a todos os estudantes da educação básica da rede pública.
A NT leva em consideração, entre outras questões, “que, devido à suspensão das aulas presenciais, agravada pela falta de acesso à internet e às ferramentas de ensino remoto a muitos estudantes, houve uma perda de vínculo entre escola, professores e alunos, com dados que indicam um contingente de quase 5,1 milhões de crianças e adolescentes privados do seu direito à educação ao longo de 2020”.
O documento destaca que, para que esse vínculo entre os alunos e os ambientes de ensino sejam retomados, são necessárias ações articuladas e intersetoriais do Poder Público, envolvendo as áreas da saúde e da assistência social, os conselhos tutelares e da criança e do adolescente e os conselhos municipais de educação, entre outros, juntamente com a sociedade.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “para que o processo de busca ativa escolar seja efetivo, a matrícula das crianças e jovens deve ser realizada independentemente do período do calendário escolar, de contabilização dos registros para o Censo Escolar e correspondente financiamento pelo Fundeb”.
Recentemente, o CTE-IRB, em conjunto com o Unicef e a Undime, lançou a Cartilha Todos na Escola. A publicação objetiva orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa de estudantes em todo o território nacional. Acesse a Cartilha aqui: https://buscaativaescolar.org.br/materiais/cartilha-todos-na-escola.
Acesse a Nota Técnica n° 04/2021 AQUI
Saiba mais sobre a Busca Ativa Escolar em: https://buscaativaescolar.org.br.
