Comitê Técnico do IRB debate sobre a contratação de serviços de saneamento básico por PPPs

Equipe Instituto Rui Barbosa

O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou nessa segunda-feira (03), reunião entre seus integrantes para tratar acerca do calendário de ações do Comitê.

Os participantes da reunião iniciaram a pauta debatendo sobre a relação entre a contratação tradicional para execução de serviços de saneamento e a possibilidade dessas contratações ocorrerem por meio de Concessões e/ou Parceria Público-Privadas (PPPs).

O tema discutido tem como referência legal as alterações no artigo 10 da Lei Federal nº 11.445/07, que foi alterada pela Novo Marco do Saneamento Básico.

Na continuidade, foi deliberado acerca dos ajustes pendentes na atualização do Regimento Interno do Comitê, em especial, a periodicidade das reuniões e o alinhamento dos eventos ao calendário geral de ações do IRB.

Por fim, deu-se continuidade à organização do 5º Encontro Técnico que está previsto para acontecer em setembro e que será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).