“O direito, as pessoas e as cidades: perspectivas e desafios” foi o tema central do Encontro Jurídico Brasil-Portugal, evento promovido conjuntamente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Universidade Europeia (ue), em Lisboa-Portugal. No evento, foram realizadas palestras e debates acerca das implicações da inovação na atuação dos Tribunais de Contas e na construção de políticas públicas.
“Este evento de hoje é extremamente importante, estar na Universidade Europeia de Lisboa é uma grande oportunidade para interação entre instituições e com certeza teremos relevantes aprendizados”, declarou o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, em seu pronunciamento durante a abertura do evento.
Juntamente ao Presidente do IRB, compuseram a mesa de honra: o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, e os Professores Doutores da Universidade Europeia, Susana Videira, Eduardo Vera-Cruz e Elizabeth Accioly.
Palestras
A programação de palestras do encontro foi iniciada com as exposições dos Professores da Universidade de São Paulo (USP) Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo e Dib Karan Junior.
“Implicações jurídicas e os desafios da implementação de soluções impulsionadas pela Inteligência Artificial na gestão pública” foi o tema da palestra ministrada pela Professora Ana Carla.
Luciano Araújo discorreu acerca das melhores práticas e estratégias que podem ser incorporadas com o uso de inteligência artificial e inovação. Na sequência, o Professor Dib Junior abordou o “Uso de dados públicos no apoio a modelagem, acompanhamento e avaliação de políticas públicas”.
“Ferramentas que fortalecem o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pelo Controle Externo, com foco no ODS-13” foi o tema da palestra ministrada pela Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Daniela Zago.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso (MPC-MT), Alisson de Alencar, compartilhou em sua exposição os aspectos inerentes à inovação e credenciamento nas compras governamentais no Brasil.
Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Antônio Blecaute Barbosa, conduziu a palestra intitulada: “O uso das tecnologias em inteligência artificial na promoção da equidade, efetividade e transparência do gasto público no Brasil”.