O Instituto Rui Barbosa (IRB) e as Entidades representativas do Sistema de Controle Externo brasileiro assinaram, no dia 08 de janeiro, a Portaria Conjunta Nº 01/2025 que institui o Grupo de Trabalho (GT) voltado ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), com o objetivo de promover análises e estudos de ações e proposições de acompanhamento e de fiscalização do cumprimento dessa Política Pública educacional.
Além do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, assinaram a Portaria os Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O GT será coordenado pelo Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Conselheiro Cezar Miola e contará com a participação de representantes das instituições signatárias da portaria. Entre os membros designados estão Conselheiros, Auditores e assessores especializados em controle externo, que trabalharão de forma integrada para elaborar estudos e formular proposições relacionadas ao PNE. O Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Coelho, atuará como representante do Instituto Rui Barbosa.
O PNE, previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, está em tramitação na Câmara dos Deputados e definirá as diretrizes para a educação no próximo decênio. A iniciativa busca assegurar o cumprimento das metas estabelecidas e reforçar o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área educacional, em consonância com os preceitos constitucionais.
A primeira reunião do GT deve ocorrer em março deste ano, com a aprovação do cronograma de trabalho.