Transporte público com modelagem de tarifa zero para o usuário e gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo foram os temas centrais debatidos durante a 3ª oficina técnica do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (CT PPP – IRB), realizada na última terça-feira (03/12).
A oficina foi promovida pelo IRB e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), de forma virtual e com transmissão simultânea pelo canal oficial da TV Escola do TCE-PE, no YouTube, reunindo especialistas de diversas áreas para debater temas estratégicos na gestão do transporte público brasileiro.
Tarifa zero
A primeira palestra foi ministrada por Frederico da Silveira Barbosa, Consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), e abordou como tema “Transporte público com modelagem de tarifa zero para o usuário”. Em sua exposição, Barbosa destacou os desafios e implicações dessa modalidade de transporte urbano por ônibus, enfatizando que a implementação da tarifa zero exige cautela por parte dos gestores públicos.
Ele alertou que muitas variáveis cruciais, como a análise de origem e destino dos usuários e os impactos sobre meios de transporte substitutos, muitas vezes são negligenciadas. Além disso, argumentou que uma tarifa zero pode reduzir a capacidade do governo de investir em infraestrutura urbana e que, paradoxalmente, pode aumentar o tempo de viagem dos usuários, um dos principais fatores de insatisfação.
Gestão informacional
Maurício Lima Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação da SPTrans, foi o responsável pela segunda palestra da oficina técnica, discorrendo acerca da “Gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo”. Durante sua apresentação, Maurício Ferreira propôs uma mudança de paradigma, indicando que o foco da gestão do transporte público deve migrar do veículo para o cidadão, aproveitando as tecnologias disponíveis para melhorar a experiência do passageiro. Ele incentivou os gestores a “saírem da caixa” e reavaliar padrões tradicionais de prestação de serviços, envolvendo uma abordagem mais focada nas necessidades dos usuários.
Controle externo e transporte público
Encerrando a programação de palestras, Antônio Almeida de Sousa, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), fez uma explanação mais focada na perspectiva do Controle Externo sobre o assunto. Sousa enfatizou a necessidade de utilização da tecnologia para monitorar o sistema de transporte e compartilhou alguns achados de auditorias realizadas pelo TCM-SP como: superlotação, longos tempos de espera, descumprimento de viagens previstas e falhas na fiscalização pelo poder público. Ele encerrou sua apresentação alertando para o domínio das informações dos operadores privados, em detrimento do poder concedente, enfatizando a necessidade de reverter esse cenário para garantir maior controle e qualidade do serviço.
O evento foi mediado por Fernando Rolim, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, e contou com a presença de Noemi Falcão, Coordenadora do CT PPP-IRB, representando o Conselheiro Ranilson Ramos, Presidente do Comitê. O workshop reafirmou o compromisso do IRB e do TCE-PE em promover debates técnicos e estratégias inovadoras para aprimoramento das Políticas Pública.