Debater e aprimorar as práticas de controle e fiscalização das concessões e parcerias público-privadas. Com esse objetivo, foi aberto, nessa segunda-feira (30/09), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o “6º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, e o TCE de Minas Gerais.
Com a participação de especialistas renomados, auditores e gestores públicos, o evento visa, durante quatro dias de programação, fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que as concessões e parcerias sejam conduzidas de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
O Presidente do TCE-MG e Diretor de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Gilberto Diniz, deu as boas-vindas aos agentes públicos de todo o país, reforçando a relevância dos gestores e servidores públicos atuarem em busca do desenvolvimento das melhores Políticas Púbicas para a sociedade.
“Os Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da administração pública, têm cumprido um papel crucial nessa seara, ao executar ações de interlocução, ao fortalecer os mecanismos de fiscalização, para a garantia de que as concessões e parcerias com a iniciativa privada sejam conduzidas de forma eficaz, eficiente e efetiva, em conformidade com a legislação vigente, de modo a ampliar a segurança jurídica e atender os anseios do principal destinatário do serviço público: o cidadão”, declarou o presidente.
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, esteve representado durante a solenidade de abertura do evento pelo Presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Ranilson Ramos.
Em sua fala, Ranilson Ramos reforçou que os Tribunais de Contas têm papel preponderante na fiscalização no setor. “O Brasil vive um ambiente de uma fotografia em que os diversos modelos de parcerias público-privadas são absolutamente cotidianos para as famílias brasileiras, e muitas delas nem sabem o que é isso”, disse, destacando que “estamos falando, para os próximos anos, em investimentos em infraestrutura de R$ 1 trilhão, puxado fortemente pelo saneamento básico, principal problema de saúde pública que o Brasil enfrenta atualmente”.
A mesa de honra da abertura do encontro ainda contou com a presença do Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle; do Promotor de Justiça do Ministério Público mineiro (MP-MG), Thiago Lauria; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Conselheiro Marco Peixoto; e do Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e Diretor de Auditoria do IRB, Ronaldo Sant’Anna.
Palestra Magna
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini, proferiu a palestra de abertura do evento, intitulada “Perspectivas sobre as concessões: um novo marco legal”. Ela destacou alguns dos pontos que têm sido discutidos na reforma do marco legal das concessões e das parcerias público-privadas e pontuou aspectos legais relevantes, como mecanismos de integridade, contratação por adesão e rescisão por iniciativa da contratada.
“Esse é um sonho acalentado já há algum tempo, que tem por propósito não apenas reunir a disciplina jurídica das PPPs e das concessões, mas, a ideia é que a gente introduza na lei, para fins de garantias e de segurança jurídica, algumas boas práticas que tenham sido pensadas, idealizadas e experimentadas de maneira a incentivar uma revisitação daquilo que é considerado procedimental no ambiente das concessões”, enfatizou Fortini.