Os membros do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniram-se, no último dia 11 de novembro, em Foz do Iguaçu-Paraná, durante a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), com o objetivo de compartilhar os produtos entregues durante o ano de 2024, bem como traçar metas para compor o plano de ações do Comitê para o ano de 2025.
Conduzindo a reunião, o Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Comitê Técnico e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), destacou o impacto positivo das ações desenvolvidas em cada eixo de atuação: Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno, no âmbito do Sistema de Controle Externo brasileiro.
Referente ao eixo de Controle Interno foram apresentadas contribuições significativas, como a publicação de uma cartilha sobre o papel do controle interno na Nova Lei de Licitações e Contratos e um relatório da Força-Tarefa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC). Outra produção de destaque foi o código de boas práticas para a padronização de controles internos, que servirá como referência para as administrações públicas.
No eixo de Ouvidoria, os grupos de trabalho desenvolveram materiais voltados ao fomento do controle social e à participação cidadã. Entre os produtos, estão um diagnóstico das iniciativas em participação social e um levantamento sobre o cumprimento das diretrizes apresentadas na Carta de Compromisso das Ouvidorias. Além disso, foi elaborada uma proposta de alteração na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, reforçando o papel estratégico das Ouvidorias para a efetiva implantação da Lei.
O eixo de Corregedoria também apresentou avanços importantes. Foram entregues um manual prático para o mapeamento de processos, um diagnóstico sobre prescrição e decadência, e um relatório voltado para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses materiais demonstram o comprometimento do Comitê com a melhoria contínua das práticas administrativas nos Tribunais de Contas.
Além de apresentar os resultados de 2024, os integrantes do Comitê definiram o planejamento estratégico para 2025, incluindo a criação de novos grupos de trabalho e a ampliação do quadro de integrantes. Foi confirmada, também, a realização do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias (ENCCO) em setembro de 2025, no estado do Amapá, consolidando o evento como um espaço essencial para o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas.
A entrega de produtos relevantes e o alinhamento estratégico para 2025 demonstram o compromisso do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB com a modernização do Sistema de Controle Externo Brasileiro, impactando diretamente nos serviços prestados à sociedade.