Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios e oportunidades da governança pública em um país de dimensões continentais como o Brasil, o Comitê de Controle Externo da Rede Governança Brasil (RGB) promoveu, nessa terça-feira (3/6), uma live com o tema “Federação e Governança Multinível”. O evento contou com palestras ministradas por Conselheiros que integram a Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), reforçando o compromisso da Entidade com o fortalecimento do Controle Externo e a melhoria das Políticas Públicas.
A mediação da live ficou a cargo do Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB. Em sua fala de abertura, Helvecio ressaltou a importância da governança multinível como ferramenta essencial para integrar as diferentes esferas de governo — federal, estadual e municipal — na formulação e execução de Políticas Públicas mais eficientes e centradas nas necessidades dos cidadãos. O Conselheiro também destacou o papel do Comitê de Controle Externo, que possui acordo de cooperação técnica com o IRB, na disseminação de boas práticas de governança no âmbito dos Tribunais de Contas.
Corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, a Conselheira Lílian Martins abordou como tema da sua palestra “Saúde em Política Pública Descentralizada”. Em sua apresentação, ela enfatizou como o Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se um exemplo de Política Pública construída sob a lógica federativa, que demanda forte articulação entre os entes da federação. Lílian Martins chamou a atenção para os desafios da governança na saúde, como a necessidade de cooperação interinstitucional, clareza nas atribuições de cada nível de governo e o fortalecimento da capacidade de planejamento e monitoramento nos municípios.
Na sequência, o Conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, discorreu acerca da “Governança Multinível em Políticas Públicas Educacionais”. Nesse contexto, Rodrigo Coelho destacou o regime de colaboração entre os Entes federativos previsto na Constituição Federal e os desafios que ainda dificultam sua implementação efetiva na educação básica. Ele finalizou sua exposição ressaltando o papel dos Tribunais de Contas na indução de melhores práticas de planejamento, gestão e avaliação de políticas educacionais e a importância de mecanismos como os arranjos de desenvolvimento da educação e os planos de educação integrados.
RGB
A Rede Governança Brasil (RGB) é uma entidade dedicada à promoção da governança pública e privada no Brasil e na América Latina, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da competitividade. O Comitê de Controle Externo da RGB atua diretamente com os órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas, no apoio à implantação de boas práticas de governança e no aprimoramento das entregas públicas.