O Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, assinou o artigo intitulado “Os desafios na implementação do Plano Nacional de Educação”, publicado na edição virtual desta sexta-feira (7) do Gaúcha Zero Hora, jornal brasileiro de circulação diária, com base em Porto Alegre-RS.
“É importante que haja coordenação entre as diversas esferas de governo, bem como com a sociedade civil e as instituições educacionais”, considerou o Conselheiro Rodrigo Coelho ao apontar como principal desafio, referente ao Plano Nacional de Educação (PNE), o compromisso político e a mobilização social em torno das metas previstas no Plano.
Ele destaca, ainda, a importância de planos de educação estarem efetivamente presentes na construção do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federado. “O PPA é a base para elaborar os orçamentos que autorizam a realização de despesas, só haverá a aplicação de recursos que visem ao alcance das metas autorizadas nesse arcabouço legislativo”, pontuou.
Rodrigo Coelho ressalta, também, os esforços empreendidos pelos Tribunais de Contas brasileiros e o Instituto Rui Barbosa para garantia de mecanismos de avaliação das políticas públicas na área da educação, de modo a aumentar a transparência e o controle da gestão pública, evitando o desperdício de tempo e recursos públicos.
“É urgente que se respeitem e cumpram as leis, fortalecendo a governança pública e aprimorando os serviços prestados à população. Somente assim, será possível garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros”, finalizou.
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