A abertura oficial do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 foi realizada na noite dessa terça-feira (18/06), no Auditório Lourival Batista, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), reunindo aproximadamente 350 participantes, com representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
O dispositivo de honra da solenidade foi composto pela presença dos Presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes; do TCE-SE, Conselheira Susana Azevedo; e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto de Oliveira Jales, responsáveis pela realização do ENCCO 2024.
A mesa contou, ainda, com a participação dos Presidentes das Entidades representativas do Sistema de Controle Externo brasileiro; Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe; além do Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, e do Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
Ao iniciar seu discurso, o Presidente do IRB parabenizou a Conselheira Susana Azevedo por ter colocado à disposição do ENCCO 2024 toda a estrutura da Corte de Contas sergipana, entregando ao público presente um evento grandioso em conteúdo, estrutura e diversidade cultural. “Agradeço a Presidente Susana, que sempre com muito carinho e coração; mas com todo o profissionalismo e competência, nos entrega um evento que supera todas as expectativas”, declarou.
Edilberto Pontes discorreu, também, sobre a importância das três temáticas centrais do evento (Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias) para os Tribunais de Contas permanecerem como instituições de relevância social e atuação moderna.
Ele caracterizou as Ouvidorias como porta de entrada da sociedade para conhecer a atuação das Cortes de Contas e acessarem seus serviços, além de ser um instrumento de justiça social. O Presidente Edilberto Pontes, que também é Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), defendeu que os Tribunais de Contas são faróis para a Administração Pública, liderando pelo exemplo; por esse motivo, as Corregedorias e Controles Internos dever agir com eficiência, assegurando integridade e governança, conduzindo as instituições sempre pelo melhor caminho.
“Tenho certeza que neste evento teremos dias intensos de aprendizados e compartilhamento de boas práticas, sempre buscando colocar os Tribunais de Contas em níveis cada vez maiores de excelência”, finalizou.
A Presidente do TCE-SE, Conselheira Susana Azevedo, em sua fala destacou as belezas, a arte, a cultura e a culinária do estado, ao tempo em que agradeceu a todos que viabilizaram a realização do evento em terras sergipanas.
“Pela primeira vez na sua história Aracaju recebe um dos eventos mais significativos do sistema dos Tribunais de Contas. Um encontro que reúne grandes discussões acerca da atuação imprescindível dos Corregedores, Ouvidores e Controladores Internos das Cortes de Contas do Brasil. Nossa expectativa é de que essa soma de competências seja revertida na oferta de serviço público digno para a sociedade”, declarou.
Nessa perspectiva, o Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, Conselheiro Gilberto Jales, expressou seus agradecimentos a todos os envolvidos na realização do ENCCO 2024, e satisfação do evento acontecer em Sergipe. “Essa (estado de Sergipe) é uma terra abençoada; é onde São Francisco após tracejar todo o sertão brasileiro beija ao mar; onde o (Rio) Vaza-Barris, após limpar todo o sangue de canudos, desaguou no atlântico. Tenho certeza que nestes três do ENCCO teremos um desaguar de boas práticas, conhecimentos e busca pelo melhor que podemos oferecer à sociedade brasileira”, enfatizou.
Após os discursos de abertura do evento, o Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, conduziu a Palestra Magana do ENCCO 2024, com a mediação do Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo. “É uma grande honra poder estar aqui, dividindo a mesa com o grande Ministro Ayres Britto que, infelizmente, partiu muito cedo do Supremo”, declarou Wagner.
Durante sua palestra, Ayres Britto falou sobre o papel dos Tribunais de Contas frente à sociedade e a sua importância para a democracia: “Os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções. Em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira, econômica. O que diz o Artigo 37 da Constituição? Que a administração pública da União, dos estados, dos municípios, por qualquer dos seus poderes, ou seja, uma regra panfederativa, que engloba todos os poderes e obedecerá aos princípios, cinco princípios expressos, pela ordem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando eu vejo aqui as ouvidorias, as controladorias e os órgãos de Controle Interno entrelaçados necessariamente, eu me lembro muito desse artigo 37”.
O Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, e tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para as Cortes de Contas. A programação segue até quinta-feira (20/06), e po-de ser conferida no hotsite do evento: www.tce.se.gov.br/encco2024.
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Muni-cípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Am-pcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tri-bunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).