O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os demais signatários, realizou, nesta sexta-feira (22), o seminário comemorativo aos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O encontro ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e registrou a adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros 40 membros ao grupo.
O Pacto foi instituído com o objetivo de estimular a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, integrando mais de 300 signatários, constituindo uma rede de proteção à criança no Brasil.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), signatário do Pacto, esteve representado durante o seminário pelo Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari.
A Ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, abriu o seminário destacando que “não se trata de trabalharmos em segmentos etários, mas de compreendermos que a pessoa tem direitos específicos – e ainda mais prioritários – nesse momento basilar da existência, da qual dependerão os períodos subsequentes”. A magistrada ressaltou o peso dado à matéria pela Constituição Federal, que confere “às crianças e adolescentes, e apenas a eles, prioridade absoluta”.
Anfitrião do encontro, o Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente do STJ, saudou os presentes desejando um profícuo evento. Ele foi seguido pelo Ministro Lélio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que advertiu que todos querem o melhor para as crianças, “mas essa é uma tarefa que exige comprometimento, dedicação e correspondência entre intenção e gesto”.
Camilo Santana, Ministro da Educação, lembrou que uma das iniciativas patrocinadas pelo Pacto é a retomada de obras inacabadas da Educação Básica, medida essencial para ampliar a oferta de creches para atender 50% das crianças de até 3 anos até o final de 2024, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.
Também falaram na abertura do evento o Ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Deputada Federal, Ana Paula Lima.
A palestra magna ficou a cargo de Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encerrou a conferência elencando como missões fortalecer o Pacto e estimular a participação da população nas eleições dos conselhos tutelares, que ocorrerá em todo país no dia 1º de outubro.
Ao longo de toda a tarde, especialistas em primeira infância apresentaram, em mesas redondas, questões técnicas e políticas relacionadas ao tema.