O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou nessa sexta-feira (25) o “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”, evento que integra o planejamento pedagógico da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha, com o objetivo de promover ações de educação continuada e aprimoramento do conhecimento voltadas aos gestores e servidores das 144 cidades paraenses com foco na correta aplicação dos recursos públicos.
O Encontro aconteceu presencialmente no Hotel Grand Mercure, em Belém-PA, com transmissão simultânea pelo canal do TCM-PA, no Youtube. A Conselheira Mara Lúcia, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deu início à programação do evento saudando a todos os presentes e destacando a importância da proximidade das Cortes de Contas com os gestores públicos municipais visando ao fortalecimento da Administração Pública e correto uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
A Presidente Mara Lúcia finalizou ressaltando que o objetivo dos Tribunais de Contas, voltado ao aprimoramento da administração pública, em prol da sociedade civil, “somente poderá ser alcançado a partir de uma atuação proativa e presente, que concorra ao fortalecimento, por meio do conhecimento e orientação, dos gestores públicos e, por conseguinte, das gestões municipais”.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, foi representado, durante a programação do evento, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Conselheiro Manoel Dantas Dias, que integrou a mesa de honra durante a abertura do Encontro, juntamente à Conselheira Mara Lúcia, anfitriã do evento; o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas; além dos demais Conselheiros do TCM-PA, Membros do Ministério Público de Contas e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Pará.
Os Ministros Bruno Dantas e Luiz Fux palestraram sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa, respectivamente, finalizando a programação da manhã. Na parte da tarde, a professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cristiana Fortini, discorreu a respeito dos “Apontamentos Sobre Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/21 – a nova Lei de Licitações e Contratos”; e o professor Dawison Barcelos, Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União, palestrou sobre “Os impactos inaugurais da Lei 14.233/21 e a Transição para o Novo Regime de Contratações Públicas”.
Condecoração
Durante o Encontro foi realizada, também, a outorga da Medalha de Mérito de Contas Governador Alacid da Silva Nunes, honraria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cujo nome homenageia o governador que sancionou a Lei que instituiu a Corte de Contas dos Municípios paraenses. A Conselheira Presidente do TCM-PA, Mara Lúcia, condecorou com a honraria o Governador Helder Barbalho; os Ministros Luiz Fux e Bruno Dantas; o Deputado Estadual Chicão, Presidente da Assembleia Legislativa do Pará; e o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr, pelos relevantes serviços prestados junto ao TCM-PA e para o fortalecimento e desenvolvimento do Controle Externo da Administração Pública.