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Cartilha para Ouvidorias Públicas

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Descrição

As ouvidorias são instrumentos de participação e de exercício da democracia presentes em diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas da população, é possível identificar problemas e deficiências na prestação dos serviços públicos.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com o Instituto Rio Barbosa (IRB), editou esta Cartilha com o objetivo de oferecer subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, sobretudo nos Municípios que ainda não as possuem.

Considerando as regulações trazidas pela Lei nº 13.460/2017 – que trata da participação dos cidadãos nas escolhas governamentais, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – e os resultados do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas dos Executivos e dos Legislativos Municipais no Rio Grande do Sul, produzido pelo TCE-RS, a Cartilha aborda os requisitos mínimos para o funcionamento eficaz dessas estruturas. Espera-se que as informações oferecidas no material auxiliem os administradores públicos a identificar e a implementar possíveis melhorias no processo de comunicação com a sociedade.

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