Representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos participam de audiência com o Presidente do IRB

Equipe Instituto Rui Barbosa

Representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participaram, na tarde desta terça-feira (14/05), de audiência com o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, na sede do Instituto, em Brasília-DF.

Participaram da agenda institucional, representando a FNP, a Diretora Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e Secretária Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko; e o Assessor Legislativo, Levi Resende.

Na pauta da reunião, foram debatidos os aspectos relevantes à contabilização das despesas com pessoal das Organizações Sociais (OSs) frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como as regras infralegais dispostas na Portaria nº 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Na oportunidade, diante do exposto ao Conselheiro Edilberto Pontes, os representantes da FNP solicitaram ao Instituto Rui Barbosa apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2023, que prevê a exclusão do limite de gastos com pessoal os valores que caracterizem fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais, ou contratações de serviços e locação de mão de obra.

O pleito da entidade municipalista foi acolhido pela presidência do IRB e será compartilhado com os Membros da Diretoria do Instituto, bem como, com os Comitês Técnicos que possuem correlação com o tema.