“Unidades de conservação – preservação e uso sustentável” foi o tema do seminário conjunto da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizado na cidade...

O CNPTC, a Atricon, o IRB e a Abracom emitiram Resolução Conjunta (Nº 01/2022) com as diretrizes a serem seguidas pelos Tribunais de Contas nos processos relativos à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que envolvem o Ministério Público (MP). As diretrizes são relacionadas aos procedimentos da apuração do valor do dano a ser ressarcido, quando...