FUNDEB

Posicionamento do Comitê de Educação do IRB acerca da regulamentação do FUNDEB (PL 4372/2020

Desde a tramitação da PEC 15/2015, que resultou na Emenda Constitucional 108/2020, o Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa vem acompanhando os debates e participando das discussões relativas ao Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No momento, se discute a regulamentação do Fundeb, …

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