Entidades do controle externo publicaram, nesta quinta-feira (11), nota recomendatória conjunta em que alertam os Tribunais de Contas brasileiros sobre a necessidade de uma atuação sistêmica e uniforme a partir das mudanças e inovações trazidas pela Reforma Tributária. As recomendações contidas no documento visam o aprimoramento do controle externo exercido pelos TCs estaduais, distritais e municipais. São...

Visando promover uma atuação compartilhada e sistêmica dos Tribunais de Contas brasileiros acerca da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Instituto Rui Barbosa (IRB),  a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas...