Aprovada há um ano, a lei entra em vigor em agosto de 2020 no Brasil. O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade está em Brasília (DF) onde fez a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados...

O Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) escreveu sobre o “Termo de Ajustamento de Gestão – TAG” em seu mais recente artigo. De acordo com o Conselheiro Severiano, “o TAG é um ato de coragem, tanto por parte do TCE quanto do gestor, pois...