TCE-RS lança nova plataforma de consulta à legislação municipal

2 de outubro de 2019 por em Notícias

A partir de hoje (02/10), está disponível para o público externo a nova plataforma de consulta à legislação municipal do TCE – RS. A ferramenta, fruto de parceria firmada entre o Órgão de Controle e a empresa Liz Serviços Online Ltda, viabilizou o compartilhamento de mais de um milhão de normas municipais, garantindo o acesso público a uma plataforma personalizada de consulta.

Todos os Municípios Gaúchos passam, assim, a contar com uma página padrão para divulgação de sua legislação, alimentada pelo sistema BLM. As legislações enviadas são indexadas e classificadas por temas, o que permite a pesquisa por termos livres. Para manter a base atualizada, a validação dos documentos enviados pelos fiscalizados ao  TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, passou a ser diária, o que viabiliza a publicação no prazo de 24 horas.

Para os gestores fiscalizados pelo TCE-RS, não houve qualquer mudança nos prazos e na forma de envio das informações, que continuarão a ser feitas pelo mesmo sistema (BLM). Orientações específicas sobre os padrões de envio, especialmente quanto aos tipos de extensão dos arquivos aceitos pelo sistema, já foram divulgadas e serão reiteradas.

A responsabilidade pela validade, integridade e consistência das informações apresentadas é exclusiva de cada Município, conforme previsto em normativa.

Acesse a plataforma clicando no site: https://leismunicipais.com.br/tcers.

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Fonte: Portal TCE-RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Audiodescrição da imagem:  A imagem tem o fundo levemente desfocado, e mostra uma mulher usando um notebook. Ela está acessando a nova plataforma de Legislação Municipal do TCE-RS (fim da descrição).

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