Lei de Acesso à Informação: 12 anos de avanços e desafios
Os 12 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são uma marca importante na história da transparência e da democracia no Brasil. A LAI foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e…
Dados, Informação e Conhecimento
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Ecos de um congresso marcado pelo conhecimento
Durante os meus 37 anos de jornada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), tive oportunidades de participar de congressos nacionais e internacionais tanto como auditor quanto como conselheiro dessa Casa. Cada…
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Revolução silenciosa: o potencial da Inteligência Artificial na administração pública e nos Tribunais de Contas
A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, e a administração pública, incluindo os Tribunais de Contas, também se beneficiará largamente dessa revolução. A IA promete ampliar significativamente a eficiência, a transparência e a…
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As Fundações e os Tribunais de Contas
Há celeuma quando se indaga sobre a obrigatoriedade de as fundações de natureza privada prestar contas aos órgãos de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. Com o patrimônio colocado a serviço de um…
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Youtube, TCU e Democracia
Uma discussão já antiga e central é sobre o poder das grandes corporações internacionais, cada vez mais lucrativas e fortes com o aprofundamento da digitalização e da globalização. É difícil tributá-las, impor-lhes regras de…
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A atuação e articulação em rede dos Tribunais de Contas brasileiros diante da crise causada pela pandemia de COVID-19
Resumo: O presente artigo apresentará a forte articulação que se deu entre as Cortes de Contas brasileiras e Associações representativas do Sistema de Controle Externo, e as principais ações resultantes, necessárias à realização da…
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Governo Aberto e o Processo Participativo nos Tribunais de Contas
Um “governo aberto” depende apenas da disponibilização ativa[1] das informações públicas? Ou necessita de estratégias mais efetivas? Esse é o principal foco que se pretende discutir nas linhas seguintes, além de demonstrar como a…
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Qual o papel dos funcionários na LGPD?
Uma das perguntas mais comuns sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) era: Seriam os funcionários agentes de tratamento de dados pessoais? Pois bem, uma das funções…
