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Em artigos anteriores, tenho comentado aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos – NLL, a Lei 14.133/2021. Decerto, o tema é de grande interesse para os que se…
Em artigo anterior, comentei a nova lei nacional de licitações e contratos, que aguarda sanção para entrada em vigor, enfatizando aspectos ligados ao fortalecimento do papel do controle interno da administração pública. Como ressaltado,…
Atendendo à demanda pelo aperfeiçoamento do sistema de controle externo das contas públicas, o Congresso Nacional analisa atualmente propostas que buscam garantir mais efetividade na fiscalização dos recursos do Estado em sentido amplo. Dois…
*Luiz Henrique Lima Após muitos anos de tramitação legislativa, esta semana o Senado aprovou a redação final do projeto de lei da nova lei de licitações e contratos administrativos, que foi enviada ao Poder…
Resumo: O objeto deste trabalho são as representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão de licitações. O objetivo do trabalho é responder às perguntas de partida: como tem se…
A aprovação recente de uma “nova” Lei de Licitações pelo Senado Federal tem merecido a atenção e despertado preocupações em agentes públicos e nos particulares interessados no complexo universo das contratações públicas [1]. Não obstante a…
Marcos Nóbrega Diego Franco de Araújo Jurubeba Resumo: Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas últimas décadas; no entanto, é necessário mais do que a…
Esse atribulado fim de 2020, um ano realmente atípico em escala global, traz, em 10/12/2020, junto com a montagem da tradicional árvore de natal, a aprovação pelo Senado Federal da redação final do Projeto…
Gustavo Kaercher Loureiro[1] Marcos Nóbrega[2] Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio…
Marcos Nóbrega* Bradson Camelo** O prêmio Nobel de Economia de 2020 foi concedido a dois professores da Universidade de Stanford, Paul Milgrom e Robert Wilson. Ambos possuem longa e frutífera carreira escrevendo e…
Hélen Regina de Oliveira e Ribeiro Capucho (2) Cláudio Sarian Altounian (3) SUMÁRIO: Introdução; 1 Contratação de obras públicas; 1.1 Definições relevantes; 1.2 Finalidade e princípios; 1.3 Modalidades e tipos de licitação; 1.4 Dispensa…
