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Um dos assuntos em pauta no debate brasileiro atual é a adoção do chamado orçamento impositivo, que, em poucas palavras, visa obrigar o Poder Executivo a executar a programação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.…
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária a luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar…
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma…
O Brasil vive um momento importante de consolidação do Plano Real. A despeito do seu incontestável sucesso na contenção inflacionária observado até o momento, muitos analistas apontam a ausência de equilíbrio fiscal como uma…