Livro
Orçamento e Finanças
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“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda…
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Livro
O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico
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Novo regime fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCU.
Resumo: A Emenda nº 95, de 2016, estabeleceu um limite de gastos para os órgãos da União por vinte anos. Abrange os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. As áreas de saúde,…
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Livro
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e orçamento impositivo
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The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens, de Gabriel Zucman
Um dos maiores desafios dos governos na atualidade é a tributação da riqueza e de seus fluxos. A intensa integração entre os mercados, as possibilidades de depositar recursos em paraísos fiscais – muito pouco…
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Relatório
1º Relatório Parcial – Grupo 1 – Harmonização de Conceitos e Procedimentos
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Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam…
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Breves comentários sobre a experiência internacional com leis de responsabilidade fiscal
Leis de Responsabilidade Fiscal se disseminaram na segunda metade dos anos 90 e primeiros anos do século XXI. Talvez a experiência precursora seja o Tratado de Maastricht, que estabeleceu as condições para a entrada…
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Globalização, Tributação e Federalismo: Algumas relações.
Em meados da década de 1990, muitas análises apontavam para o impacto direto e substancial da globalização sobre a tributação. Por exemplo, Tanzi (1994) e Rezende (1999) sugeriam que a capacidade dos governos de…
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Despesas do INSS e do regime próprio dos servidores públicos federais civis: breves considerações sobre a Reforma da Previdência
Este artigo objetiva realizar breve avaliação das despesas do INSS vis-à-vis as despesas do regime próprio dos servidores civis. Para tanto, analisa a evolução recente dos benefícios pagos pelos dois regimes e examina a…
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Transferências intergovernamentais no Brasil: alguns comentários
O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País. O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios…
