Fortaleza-CE sediou na manhã desta segunda-feira (17/06), no Centro de Eventos do Ceará, a solenidade de abertura do XII Seminário Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, reunindo autoridades nacionais e estaduais dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro, dos Legislativos Municipais, do setor produtivo e dos principais bancos públicos, além servidores públicos e o público acadêmico.
Esta edição do Seminário tem como tema central “Governança Digital e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Melhores Práticas”, e seguirá com programação até terça-feira (18/06).
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, esteve representado durante o painel institucional de abertura pelo Coordenador-Geral do IRB, Juraci Muniz Júnior, que também atua como Coordenador Técnico do Seminário. Em seu discurso, Juraci Muniz relembrou a história do evento ao longo desses doze anos, onde há três anos o IRB tem apoiado institucionalmente o Seminário, e enfatizou sua importância como um espaço para construção de uma administração pública moderna e eficiente.
“Esse é um evento inovador no Brasil, por tratar de Gestão Pública, transparência, oferecendo a oportunidade para que todos participem. O evento é gratuito, isso é uma característica muito peculiar, muito importante para que dê acesso a prefeitos, secretários, vereadores, gestores, estudantes e servidores públicos. Então, as marcas institucionais, os organizadores, se unem nesse propósito de trazer a discussão do que há de mais moderno, do que há de mais atual na gestão pública, para esses dois dias de evento”, ressaltou.
Na oportunidade, compondo também o painel institucional de abertura, o Prefeito de Fortaleza, José Sarto, discursou sobre a importância do Seminário Prefeitos 2024 para para a discussão de gestão pública. “Não é fácil promover um evento por 12 anos, e essa marca só demonstra a qualidade e a credibilidade do aqui que se faz”, elogiou.
Pacto Federativo
Com o tema “Pacto Federativo: Ações que envolvem Governo Estadual, Governo Federal e Municípios”, o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, foi o responsável por ministrar a Palestra Magna do Evento. Durante a fala, o Chefe do Executivo estadual elencou diversas ações que contam com a parceria entre Estado e prefeituras, além do apoio Federal, e ressaltou a importância da união das diferentes instâncias do Poder Público.
“O nosso pacto federativo do Ceará a meu ver não pode ser outro a não ser ter como meta, não do nosso Governo ou não apenas dos nossos governos, dos nossos mandatos, ter como meta da nossa geração de que haverá de ter o dia, não longe, que toda criança do nosso município, da creche até o ensino médio, vai estudar em tempo integral, para fazer a mudança de trajetória de vida de todo povo cearense. Tem que estar acima das nossas diferenças partidárias, das nossas ideologias”, disse.
O Governador citou a universalização das escolas em tempo integral e a implementação de Centros de Educação Infantil como exemplos da parceria de Estado e municípios no Ceará. Elmano de Freitas também citou ações no campo social, como o Programa Ceará Sem Fome — com o benefício do Cartão Ceará Sem Fome e as cozinhas solidárias — e o Cartão Mais Infância como um bom exemplo das parcerias entre Governo e prefeituras.
Obras financiadas pelo Governo Federal, como a conclusão da Transnordestina, o programa Minha Casa, Minha Vida, e a construção de ramais ligados a Transposição do Rio São Francisco, como o Ramal do Salgado, foram citadas pelo governador cearense.
Elmano de Freitas citou ainda o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Banco do Nordeste, como forma de contribuir para Políticas Públicas nos Municípios.
“Está aprovado no FDNE que esse recurso possa ser usado para recuperar o centros históricos das nossas cidades. O centro histórico do Crato, do Icó, de Quixadá, de Quixeramobim. Tudo isso é possível se pudermos usar os recursos do FNDE. E nós temos que dar as mãos para acessarmos esses recursos e melhorar a vida do nosso povo”, projetou.
Além Coordenador-Geral do IRB, Juraci Muniz, e dos Chefes do Executivo do Estado e do município de Fortaleza, Elmano de Freitas e José Sarto, respectivamente; também estiveram presentes no painel institucional de abertura: José de Castro, Prefeito de Chorozinho-CE e Presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece); Carlos Alberto do Nascimento, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), representando o Presidente da Corte, Conselheiro Rholden Queiroz; Vereador Gardel Rolim (PDT), Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Deputado Evandro Leitão (PT), Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE); Fernanda Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representando o Ministro da Educação, Camilo Santana; e demais autoridades convidadas para o momento.
Homenagem
Antes do início da programação científica do evento, a organização do Seminário realizou um momento de homenagem ao Conselheiro Decano do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Alexandre Figueiredo, por seu falecimento ocorrido nesse domingo (16/06). Todos os presentes entoaram um minuto de aplausos pela memória e legado deixados pelo Conselheiro Alexandre.
Acordo
Ainda durante a abertura do evento, foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece) para a ampliação da oferta de capacitação de servidores públicos em todos os municípios cearenses.
*Informações do Sistema Verdes Mares de Comunicação.